Direito do Consumidor

O indivíduo desde o instante em que acorda até o momento em que se deita para dormir está praticando negócios jurídicos de aquisição ou utilização de produtos ou serviços. Por isso, o Direito do Consumidor ganhou grande relevância no mundo jurídico atual, de modo a disciplinar conflitos e preservar os direitos do destinatário final na relação de consumo (consumidor).

Para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos decorrentes da relação de consumo, disponibilizamos atendimento nas seguintes questões:

•Assessoria para prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas, mediante a elaboração de manuais operacionais, contratos e análise de material destinado à campanhas publicitárias, preservando, assim, a imagem da empresa e o bom relacionamento com seus clientes;

•Orientação e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização por danos morais e materiais;

•Acompanhamento de processos administrativos e judiciais para os casos que envolvem planos de saúde, tais como reembolso de custas e despesas médicas, negativa de cobertura para determinados procedimentos, “home care” (Home Care não pode ter limitações, aumento abusivo de mensalidade, etc);

•Revisão contratual e renegociação de financiamento.